Termos de Uso do VOS

Contrato entre a Vertex e cada pessoa ou empresa que usa o VOS. Cada cláusula abre com um resumo em linguagem simples, e o texto contratual vem em seguida. Em caso de diferença entre o resumo e a cláusula, vale a cláusula. Esta é a versão inicial de um produto novo; ela será revisada até 06/12/2026.

Versão 1.2 · Vigência: a partir da publicação em voshq.com/termos · Aplica-se a contas novas e, após 30 dias de aviso, às contas atuais.

1. Partes e definições

Quem é quem neste contrato e o que cada palavra quer dizer.

1.1 Este contrato é celebrado entre a Vertex Growth Gestão Empresarial LTDA, CNPJ 67.779.810/0001-69, com sede na Av. Me. Leônia Milito, 1377, Sl 2202, Bela Suiça, Londrina/PR, CEP 86050-270, aqui chamada de Vertex, e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta no VOS, aqui chamada de Cliente.

1.2 Para os fins deste contrato:

• VOS: o sistema de gestão oferecido pela Vertex pela internet, em voshq.com e nos aplicativos ligados a ele, incluindo o PDV, a API, o conector MCP e as integrações.
• Conta: o espaço do Cliente dentro do VOS, criado no cadastro. Uma Conta corresponde a um CPF ou a um CNPJ. O CNPJ pode ser acrescentado depois, sem criar Conta nova.
• Responsável: a pessoa indicada no cadastro como dona da Conta. Recebe os avisos de cobrança e de segurança e decide em nome do Cliente.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Conta com login próprio.
• Plano: Start, Essential ou Scale: o conjunto de módulos e cotas contratado. Acima do Scale, a Vertex pode oferecer contrato negociado, com termos próprios.
• Cota: a quantidade de cada recurso incluída no Plano, conforme o Anexo 1.
• Pacote: quantidade extra de um recurso comprada por cima da cota, conforme o Anexo 2.
• Ciclo: o período pago de uma vez: mensal, trimestral ou anual.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários inserem ou geram no VOS: contatos, mensagens, pedidos, notas, arquivos e conteúdos gerados por IA a partir dos seus dados.
• Dados de Cadastro: os dados do Cliente, do Responsável e dos Usuários usados para criar, manter e cobrar a Conta.
• Titular: pessoa natural a quem um dado pessoal se refere, como define a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
• Documentos legais: estes Termos, a Política de Privacidade (voshq.com/privacidade) e a central de ajuda, nesta ordem de prevalência em caso de conflito.

2. Aceite e quem pode contratar

Pessoa física maior de 18 anos ou empresa. Quem cria a conta aceita este contrato; guardamos versão, data, hora e o texto que apareceu na tela, e isso vale como prova. Se você é consumidor pela lei, as regras de defesa do consumidor valem por cima de qualquer cláusula.

2.1 O Cliente aceita estes termos ao marcar a opção de aceite no cadastro, ao assinar um Plano ou ao continuar usando o VOS após uma atualização comunicada conforme a cláusula 22. O aceite eletrônico tem o mesmo valor de uma assinatura.

2.2 Podem contratar pessoas físicas com 18 anos ou mais, com CPF, e pessoas jurídicas, por representante com poderes para isso. Quem cria a Conta declara atender a essa condição. O módulo de notas fiscais exige CNPJ do emitente e fica indisponível até o Cliente cadastrar um.

2.3 A Vertex registra a versão dos termos, a data, a hora, o endereço de rede e o texto exato apresentado no aceite, e pode validar o CPF ou o CNPJ junto às bases públicas. Esses registros eletrônicos são aceitos pelas partes como meio de prova e ficam disponíveis ao Cliente quando solicitados.

2.4 Quando a lei tratar o Cliente como consumidor, as regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam e prevalecem sobre qualquer cláusula em contrário.

2.5 Cliente que já tenha contrato assinado com a Vertex segue por ele no que for diferente destes termos, até a renovação seguinte.

3. Produto novo, sem promessa de resultado

O VOS é um produto em construção: recursos entram, mudam e saem. Ele ajuda a organizar e vender, mas não promete venda, lead, faturamento ou nota aprovada. Se o seu setor tem regra própria (saúde, farmácia, escola), é você quem confere se o VOS atende.

3.1 O VOS é um produto em evolução contínua. A Vertex pode incluir, alterar ou retirar recursos. A retirada de recurso relevante para o Plano contratado é avisada com 30 dias e permite ao Cliente cancelar com a devolução da cláusula 9.3. Recursos marcados como beta, prévia ou experimentais são oferecidos como estão, podem mudar ou sair sem aviso e sem compromisso de continuidade.

3.2 O VOS é uma ferramenta de gestão. A Vertex não garante resultado comercial de nenhuma espécie: vendas, leads, faturamento, taxa de resposta, aprovação de documentos fiscais ou economia de custos. Números, sugestões e relatórios apoiam decisões do Cliente e não as substituem.

3.3 A Vertex não garante que o VOS atenda a exigência específica de conselho profissional, órgão regulador ou legislação setorial (saúde, farmácia, educação, financeiro e outros). Cabe ao Cliente verificar essa adequação antes de contratar e ao longo do uso.

3.4 Estes termos são a versão inicial de um produto novo e serão revisados até 06/12/2026, com o aviso da cláusula 22.

4. Conta, usuários e segurança

Dados de cadastro verdadeiros, senha é responsabilidade de quem a tem, e o que os seus usuários fizerem dentro da conta conta como se fosse você. Em briga entre sócios, quem manda na conta é o responsável cadastrado.

4.1 O Cliente fornece dados de cadastro verdadeiros e os mantém atualizados, em especial CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do Responsável, que são os canais usados para avisos de cobrança, de segurança e de mudanças neste contrato.

4.2 Cada Usuário tem login individual. É proibido compartilhar credenciais. O Cliente responde por todas as ações feitas na Conta pelos seus Usuários, usa senhas fortes, ativa a verificação em duas etapas quando disponível e remove o acesso de quem sai da empresa.

4.3 O Cliente comunica à Vertex qualquer uso não autorizado da Conta assim que tomar conhecimento. A Vertex pode exigir verificação de e-mail e de telefone e pode suspender um login por indício de invasão, avisando o Responsável.

4.4 Em disputa sobre quem controla a Conta, a Vertex reconhece o Responsável cadastrado. A troca de Responsável exige pedido do atual ou prova de representação legal do titular do CPF ou CNPJ.

4.5 A Vertex guarda os registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço de rede) por 6 meses, em sigilo, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e só os entrega por ordem judicial ou ao próprio Cliente.

5. Teste grátis de 3 dias

Três dias para conhecer o sistema, sem cartão, com as cotas do Essential. Avisamos um dia antes de acabar. Acabou o prazo, você escolhe um plano ou o sistema fica só para leitura. No terceiro dia sem escolher, bloqueia. Em 30 dias, apaga.

5.1 O Cliente pode usar o VOS gratuitamente por 3 dias corridos a partir da criação da Conta, sem informar cartão. Durante o teste valem as cotas do plano Essential, conforme o Anexo 1. A Vertex avisa por e-mail e na tela um dia antes do fim.

5.2 O teste não se prorroga. Ao fim do prazo, o Cliente escolhe um Plano e uma forma de pagamento. Enquanto não escolher, a Conta fica em modo de leitura: é possível ver e exportar tudo, mas não criar, alterar ou enviar.

5.3 Três dias após o fim do teste sem contratação, a Conta é bloqueada, restando o acesso à tela de contratação, à exportação e ao suporte. Trinta dias após o fim do teste, os Dados do Cliente são apagados, com dois avisos prévios por e-mail e o pacote de exportação da cláusula 12.7.

5.4 Cada CPF ou CNPJ tem direito a um teste. A Vertex pode recusar ou encerrar testes criados de forma repetida ou automatizada.

6. Planos, cotas e pacotes

Cada plano inclui uma quantidade de cada coisa. As cotas mensais zeram no dia 1 de cada mês. Passou, o sistema avisa antes e depois oferece pacote ou plano maior. A nota fiscal nunca é travada: as que passarem do limite entram na cobrança de extras. Pacote vale 30 dias.

6.1 Os Planos, seus preços e cotas estão no Anexo 1. As cotas mensais (mensagens automáticas, créditos de IA, notas fiscais, assinaturas digitais, créditos de Prospect e e-mails) zeram no primeiro dia de cada mês-calendário, inclusive no primeiro mês, e não acumulam. As cotas de estoque (usuários, canais, contatos, automações ativas, armazenamento e números no Zé) valem a qualquer momento.

6.2 O VOS avisa o Responsável ao atingir 80% e 95% de uma cota. Ao atingir 100%, a ação que excede a cota é impedida até a compra de um Pacote ou a mudança de Plano, exceto nos casos do Anexo 1 em que a trava é suave (a ação entra em fila) ou inexistente.

6.3 Notas fiscais nunca são travadas. Ao emitir uma nota acima da cota, o Cliente vê na tela o aviso de que cada 100 notas excedentes serão cobradas como um Pacote, no preço do Anexo 2, e confirma a emissão. Essa confirmação autoriza a cobrança da cláusula 7.4.

6.4 Os Pacotes são comprados na tela de uso ou no aviso de limite e valem por 30 dias corridos a partir da compra, não acumulam com o seguinte e não são reembolsáveis. A recarga automática de créditos de IA, quando ligada pelo Cliente, compra 500 créditos cada vez que o saldo zera e vale até acabar.

6.5 Mudança para um Plano maior vale na hora, com cobrança proporcional da diferença até o fim do Ciclo. Mudança para um Plano menor vale na próxima renovação e só é aceita se o uso atual couber no Plano menor.

6.6 A Vertex pode alterar cotas, preços e a tabela de pesos de IA do Anexo 1 com aviso de 30 dias por e-mail. A alteração não muda o valor nem as cotas de um Ciclo já pago; vale a partir da renovação seguinte e, quando aumentar preço, depende de aceite expresso do Cliente na tela. O Cliente que não concordar pode cancelar sem custo até a data em que a alteração entra em vigor.

7. Preço, ciclos e pagamento

Mensal só no cartão, renovando sozinho. Trimestral tem 10% de desconto e anual 30%, pagos antes, no Pix, boleto ou cartão parcelado. Extras são cobrados todo mês. O cartão fica guardado no Asaas, não conosco. Preço errado por engano evidente não vale.

7.1 O Cliente escolhe um dos Ciclos: mensal, pago exclusivamente com cartão de crédito em cobrança recorrente; trimestral, com 10% de desconto; ou anual, com 30% de desconto. O trimestral e o anual são pagos antes do período, por Pix, boleto à vista ou cartão de crédito em até 3 e 12 parcelas, respectivamente. Os valores estão no Anexo 1.

7.2 Todo Ciclo é pago antecipadamente. O acesso ao Plano depende da confirmação do pagamento: Pix e cartão confirmam na hora; boleto, em até dois dias úteis após o pagamento.

7.3 Os pagamentos são processados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. Os dados do cartão são enviados diretamente ao processador e guardados por ele na forma de um identificador; a Vertex não armazena o número do cartão. Ao cadastrar um cartão, o Cliente autoriza as cobranças previstas neste contrato.

7.4 Extras (usuário e canal adicionais, Pacotes, notas excedentes e upgrade proporcional) são cobrados à parte do Ciclo: no ato, no cartão salvo, para quem tem cartão; ou numa cobrança única por Pix no último dia de cada mês, para quem paga por Pix ou boleto. Extra recorrente (usuário, canal, armazenamento) é cobrado todo mês enquanto estiver ativo e pode ser removido pela tela de uso, valendo para o mês seguinte.

7.5 Os preços incluem os tributos incidentes na data da contratação. Alteração de tributos sobre o serviço é repassada ao preço com o aviso da cláusula 6.6. A Vertex pode reajustar os preços uma vez por ano pelo IPCA, com o mesmo aviso. A Vertex emite nota fiscal de serviço para cada cobrança, enviada ao e-mail do Responsável.

7.6 Preço exibido com erro evidente (por exemplo, R$ 2,97 no lugar de R$ 297,00) não obriga a Vertex: a contratação é cancelada e o valor pago, devolvido, com aviso ao Cliente.

7.7 Contestação junto ao banco (chargeback) de cobrança prevista neste contrato autoriza a Vertex a bloquear a Conta até a regularização e a cobrar o valor contestado mais a taxa do processador, salvo se a contestação se mostrar devida.

8. Oferta do primeiro mês por R$ 1

Com cupom de campanha, o primeiro mês custa R$ 1 no cartão. Trinta dias depois cobra o preço cheio do plano, e a gente avisa duas vezes antes com o valor e o botão de cancelar. Cancelou antes, não cobra.

8.1 Mediante cupom divulgado pela Vertex, o Cliente pode contratar o plano Start ou Essential no Ciclo mensal com o primeiro mês por R$ 1,00, cobrado no cartão no ato. A oferta não vale para o plano Scale nem para os Ciclos trimestral e anual, e é limitada a uma por CPF ou CNPJ.

8.2 Quem contrata pelo R$ 1 é assinante desde o primeiro dia, com as cotas do Plano escolhido. A partir do trigésimo primeiro dia, a assinatura passa a ser cobrada no preço cheio do Plano, todo mês, no cartão cadastrado, até o cancelamento.

8.3 No ato da contratação o Cliente lê e aceita, em texto específico e sem opção pré-marcada, a data e o valor da primeira cobrança no preço cheio ("R$ 1 hoje e R$ X por mês a partir de dd/mm"). A Vertex guarda esse aceite e envia lembretes três dias e um dia antes dessa cobrança, com o valor e o link para cancelar. Cancelamento feito antes da cobrança não gera nenhum valor além do R$ 1,00.

9. Renovação automática e cancelamento

Toda assinatura renova sozinha, e você pode desligar a renovação quando quiser. Cancela dentro do sistema, sem ligar para ninguém. No mensal, o acesso vai até o fim do mês pago. No trimestral e no anual, devolvemos os meses inteiros que sobraram, recalculando os usados pelo preço mensal cheio.

9.1 Todos os Ciclos renovam automaticamente por igual período, no mesmo Plano, salvo cancelamento. No Ciclo mensal a renovação é cobrada no cartão. No trimestral e no anual, a Vertex envia a cobrança 15 dias antes do vencimento e um lembrete 3 dias antes; quem paga com cartão em uma vez renova sozinho; quem paga com cartão parcelado, Pix ou boleto recebe uma nova cobrança para confirmar. O Cliente pode desligar a renovação automática na tela Plano e cobrança a qualquer momento.

9.2 O Cliente pode cancelar a qualquer momento na tela Plano e cobrança, pelo mesmo meio em que contratou, sem retenção nem etapa adicional, informando o motivo. Não há multa nem fidelidade. Se o motivo for preço, a Vertex pode oferecer pausa de até 30 dias ou desconto, e o Cliente pode recusar.

9.3 No Ciclo mensal, o cancelamento vale no fim do mês pago e não há devolução. No trimestral e no anual, o Cliente escolhe: manter o acesso até o fim do Ciclo pago, ou encerrar na hora e receber de volta os meses inteiros não usados, calculados assim: valor pago, menos os meses usados pelo preço mensal cheio do Plano (sem o desconto do Ciclo), menos extras em aberto. No cartão parcelado, o reembolso abate as parcelas futuras junto ao processador. A devolução segue o prazo do meio de pagamento usado.

9.4 Após o fim do acesso de uma assinatura cancelada, a Conta fica bloqueada com exportação por 90 dias. Depois disso os Dados do Cliente são apagados, com dois avisos prévios e o pacote de exportação da cláusula 12.7.

10. Arrependimento e garantia de 7 dias

Na primeira assinatura paga, você tem 7 dias para pedir o dinheiro de volta, sem justificar. Isso já inclui o direito de arrependimento da lei do consumidor. Não vale para renovação, mudança de plano, pacote nem para a cobrança do mês 2 do R$ 1, porque aí você já usou por 30 dias.

10.1 Na primeira contratação paga de um Plano, o Cliente pode pedir reembolso integral em até 7 dias corridos a partir do pagamento, pelo botão na tela Plano e cobrança, sem precisar justificar. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, no prazo desse meio, e a Conta passa ao estado bloqueado com exportação por 90 dias, seguido da exclusão da cláusula 9.4.

10.2 Esse prazo atende ao direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive para a cobrança de R$ 1,00 da cláusula 8, que é devolvida do mesmo modo. A garantia não se aplica à primeira cobrança no preço cheio da oferta de R$ 1, a renovações, mudanças de Plano e Pacotes.

11. Atraso no pagamento e bloqueio

Cartão recusou ou Pix não caiu: avisamos no dia, mostramos uma faixa no sistema no dia seguinte, tentamos de novo, e no terceiro dia bloqueamos o acesso. Pagou, libera em segundos. Trinta dias sem pagar, a assinatura é cancelada e a cobrança em aberto também. Nada é apagado antes de 90 dias.

11.1 A Conta entra em atraso ("dia zero") quando a cobrança não é confirmada até o vencimento, no cartão e no Pix, ou até o segundo dia útil após o vencimento, no boleto. No dia zero a Vertex avisa o Responsável por e-mail e WhatsApp, com um Pix para pagar na hora; no cartão, o processador também tenta a cobrança novamente.

11.2 No primeiro dia de atraso, uma faixa de aviso passa a aparecer em todas as telas da Conta e, no cartão, há nova tentativa. No segundo dia, última tentativa no cartão e aviso de que o acesso será bloqueado no dia seguinte, sempre com o Pix disponível.

11.3 No terceiro dia de atraso a Conta é bloqueada. Ficam acessíveis apenas a tela de pagamento, a exportação de dados e o suporte. Mensagens recebidas nos canais continuam sendo guardadas, mas não são respondidas; notas fiscais não são emitidas; automações e campanhas ficam paradas.

11.4 O pagamento confirmado reativa a Conta automaticamente, em segundos, sem necessidade de contato com a Vertex. Nenhum dado é apagado durante o bloqueio. Não há multa nem juros sobre a cobrança em atraso.

11.5 Com 30 dias de atraso, a assinatura e a cobrança em aberto são canceladas. Não se cobra por período em que a Conta esteve bloqueada; extras já usados antes do bloqueio continuam devidos. A partir daí o Cliente tem 90 dias para exportar seus dados, após os quais eles são apagados, com dois avisos prévios e o pacote de exportação da cláusula 12.7.

12. Dados do Cliente e privacidade

Os dados são seus. A Vertex só usa para fazer o sistema funcionar, com fornecedores que precisam deles (pagamento, WhatsApp, nota fiscal, IA, hospedagem), listados na Política de Privacidade. A Vertex não treina IA com os seus dados. Você exporta quando quiser, e antes de apagar mandamos um pacote com tudo. Guardar cópia dos seus documentos fiscais é responsabilidade sua.

12.1 Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Para os dados pessoais de seus contatos, clientes e colaboradores dentro do VOS, o Cliente é o controlador e a Vertex é a operadora, nos termos da LGPD; as obrigações da Vertex como operadora estão no Anexo 4. O Cliente é responsável pela base legal, pelas informações dadas aos Titulares e por não inserir dados sensíveis (saúde, biometria e os demais do art. 5º, II, da LGPD) sem base legal própria.

12.2 Para os Dados de Cadastro, a Vertex é controladora e os trata conforme a Política de Privacidade: executar este contrato, cobrar, dar suporte, cumprir a lei e enviar comunicações sobre o produto e ofertas da própria Vertex, das quais o Responsável pode se descadastrar a qualquer momento.

12.3 A Vertex trata os Dados do Cliente apenas para prestar o serviço, dar suporte, cumprir obrigações legais e produzir estatísticas agregadas e sem identificação sobre o uso do VOS. A Vertex não vende dados, não os usa para publicidade de terceiros e não usa Dados do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial próprios. Os provedores de IA Anthropic e OpenAI são contratados por API em modalidade que não usa o conteúdo enviado para treinar seus modelos.

12.4 Para funcionar, o VOS compartilha dados com sub-operadores (processamento de pagamento, WhatsApp, nota fiscal, inteligência artificial, e-mail, hospedagem, armazenamento e dados públicos de empresas), cada um só com o necessário à sua função. A lista atualizada, com país e função, está na Política de Privacidade. Inclusão de novo sub-operador é avisada com 15 dias; o Cliente pode se opor com fundamento e, se a Vertex não oferecer alternativa, cancelar com a devolução da cláusula 9.3.

12.5 Parte dos sub-operadores trata dados fora do Brasil. A transferência internacional é feita com os mecanismos do art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais padrão.

12.6 A Vertex adota medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais ao risco, entre elas criptografia em trânsito, separação lógica dos dados por Conta, controle de acesso por perfil, registro de operações e cópias de segurança regulares. Incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Titulares é comunicado ao Responsável sem demora e dentro do prazo legal, com as informações necessárias para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a ANPD e os Titulares.

12.7 O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento, em formato aberto (CSV, XML, PDF e arquivos originais), pela tela de configurações. Antes de qualquer exclusão prevista nas cláusulas 5, 9, 10 e 11, a Vertex envia ao e-mail do Responsável um link para o pacote completo de exportação, válido por 30 dias.

12.8 O Cliente é responsável por manter cópia própria dos documentos que a lei o obriga a guardar, em especial XML e PDF de notas fiscais e documentos assinados. Após a exclusão, a Vertex mantém apenas o que a lei exige (registros de acesso e de pagamento) e pode, a seu critério, manter cópia dos documentos fiscais para entrega mediante pedido, sem obrigação de fazê-lo.

12.9 Solicitações de Titulares sobre Dados do Cliente recebidas pela Vertex são encaminhadas prontamente ao Cliente. O encarregado de dados da Vertex atende pelo e-mail privacidade@voshq.com.

13. Seus clientes e suas páginas públicas

A loja online, o orçamento público, o link de pagamento e o bot falam com os seus clientes em seu nome. Quem vende, entrega, cobra e responde por essas páginas é você. A Vertex só fornece a ferramenta.

13.1 As páginas públicas geradas pelo VOS para o Cliente (loja online, catálogo, orçamento, link de pagamento, agendamento) e o bot de atendimento são operados em nome do Cliente, exibem o nome e os dados de contato do Cliente e informam que a página é fornecida pela Vertex.

13.2 A Vertex não é parte nas relações entre o Cliente e os clientes dele: não vende, não entrega, não cobra, não presta garantia nem responde por produto, serviço, preço, prazo, atendimento ou conteúdo publicado. Reclamações de consumidores do Cliente são de responsabilidade do Cliente, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

13.3 Quando o Cliente recebe pagamentos de seus clientes por integração de pagamento, a relação é entre o Cliente e o provedor de pagamento; a Vertex não custodia valores nem intermedeia recebíveis.

14. WhatsApp, e-mail e canais de atendimento

O WhatsApp conectado pelo QR code não é a via oficial da Meta e pode ser bloqueado por ela; você aceita esse risco numa caixa própria na hora de conectar. A via oficial existe e cobra por conversa. Mensagem em massa, no WhatsApp ou por e-mail, só para quem aceitou receber.

14.1 O VOS conecta canais de WhatsApp de duas formas. Na conexão por QR code, o número do Cliente é ligado por um provedor não oficial; a Meta pode restringir ou banir números usados dessa forma, sem aviso e sem que a Vertex possa impedir ou reverter. O aviso aparece em destaque na tela de conexão, o Cliente aceita esse risco em caixa própria, com registro de data e hora, e não há reembolso por bloqueio de número. A Vertex pode encerrar essa forma de conexão se a Meta ou o provedor a tornarem inviável, com aviso de 30 dias quando possível. Na API oficial da Meta, o Cliente contrata a conta comercial e paga as conversas conforme a tabela da Meta, mais 5% quando pagas pela carteira do VOS.

14.2 O Cliente só envia mensagens automáticas, campanhas de WhatsApp e campanhas de e-mail a contatos que consentiram em recebê-las, mantém a opção de descadastro funcionando, respeita as políticas do WhatsApp e das operadoras de e-mail e responde pelo conteúdo enviado. Envio em massa a quem não pediu autoriza a Vertex a pausar o canal ou o envio de e-mail.

14.3 A cota de mensagens automáticas existe para proteger os números contra bloqueio. Mensagens digitadas por atendentes não contam na cota. Para e-mail em volume, a Vertex pode exigir domínio próprio autenticado.

14.4 A Vertex não controla a disponibilidade nem as regras do WhatsApp, do Instagram, do Messenger, dos provedores de e-mail, do fisco, do processador de pagamento ou de qualquer terceiro integrado, que podem mudar sem aviso, e não responde por interrupções, bloqueios ou cobranças causados por eles.

15. Nota fiscal e assinatura digital

O VOS envia a nota para a prefeitura ou a Sefaz por você, com o seu certificado e os seus dados, e guarda o que foi enviado. Se o dado estiver errado, a nota sai errada. A Vertex não é o seu contador. A assinatura digital do VOS é eletrônica, com registro de quem assinou, quando e de onde; não é certificado ICP-Brasil.

15.1 O módulo de notas fiscais, disponível para Contas com CNPJ, transmite documentos fiscais em nome do Cliente, por meio de emissor integrado, usando o certificado digital, o cadastro fiscal e as regras tributárias informados pelo Cliente, e registra os dados enviados e as respostas do fisco.

15.2 O Cliente é o único responsável pela exatidão dos dados fiscais, pela escolha de códigos de serviço, CFOP, alíquotas e regime, pelo recolhimento dos tributos e pela guarda dos documentos pelo prazo legal. A Vertex não presta consultoria contábil ou tributária.

15.3 Rejeições pelo fisco, indisponibilidade dos sistemas governamentais e prazos legais de emissão não são de responsabilidade da Vertex. O VOS guarda os XML e PDF emitidos enquanto a Conta existir e os entrega na exportação.

15.4 O módulo de assinaturas produz assinatura eletrônica, simples ou avançada, nos termos da Lei 14.063/2020 e da MP 2.200-2/2001, com registro de e-mail ou telefone do signatário, data, hora, endereço de rede e resumo criptográfico do documento. Não é assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil, e a Vertex não garante a aceitação do documento por cartórios, juntas comerciais ou terceiros que exijam certificado qualificado.

16. Inteligência artificial

A IA do VOS (o Zé, o bot do WhatsApp, os ajudantes) consome créditos, pode errar e precisa de gente olhando. O bot diz que é automatizado. O que a IA gera para você é seu.

16.1 Os recursos de inteligência artificial consomem créditos de IA conforme a tabela de pesos do Anexo 1 e a cota do Plano. Sem créditos, o bot de WhatsApp transfere a conversa a um atendente e os demais recursos ficam suspensos até a recarga. Cliente que cadastra a própria chave de provedor de IA paga o provedor diretamente e não consome créditos nesses recursos.

16.2 Respostas, textos, imagens e sugestões geradas por IA podem conter erros. O Cliente revisa antes de usar e mantém supervisão humana, em especial em respostas a consumidores, propostas comerciais, documentos e decisões com efeito jurídico ou financeiro. O VOS não deve ser usado para decisões automatizadas que afetem direitos de pessoas sem revisão humana.

16.3 O bot de atendimento se identifica como automatizado ao consumidor final e oferece caminho para um atendente humano. O Cliente não desativa essa identificação e responde perante seus consumidores pelo uso do bot.

16.4 Os conteúdos gerados a partir dos Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Vertex não garante originalidade nem exclusividade do conteúdo gerado.

17. Prospect, integrações e API

O Prospect busca empresas em fontes públicas e cada crédito é uma empresa nova; o contato com elas é responsabilidade sua. Sua chave de API é senha. Integrações de terceiros seguem as regras deles.

17.1 O Prospect localiza empresas em fontes públicas, por meio de provedor de dados, e entrega informações comerciais públicas (nome, endereço, telefone, site, categoria). Um crédito corresponde a uma empresa inédita entregue; empresa já existente na base do Cliente não consome crédito. Créditos comprados não expiram e não são reembolsáveis. A Vertex não garante a exatidão nem a atualidade desses dados.

17.2 O Cliente usa esses dados para prospecção comercial entre empresas, sob sua própria base legal, respeita pedidos de não contato e responde pela abordagem. É proibido revender, exportar em massa para terceiros ou usar os dados fora da atividade do Cliente.

17.3 Chaves de API e conectores (inclusive o conector MCP) são credenciais do Cliente, sujeitas à cláusula 4, a limites de uso publicados na central de ajuda e às cotas do Plano. Uso que degrade o serviço pode ser limitado, com aviso.

17.4 Integrações com serviços de terceiros dependem dos termos e da disponibilidade desses serviços. A Vertex não responde por mudanças, falhas ou cobranças feitas por eles.

18. Uso aceitável e suspensão

Não use o VOS para spam, golpe, coisa ilegal, nem para copiar ou revender o sistema. Em caso grave, ou por ordem judicial ou exigência da Meta, do fisco ou do processador de pagamento, a Vertex pode suspender antes de conversar.

18.1 É proibido usar o VOS para: enviar mensagens não solicitadas em massa; praticar fraude, golpe ou engano; armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outras Contas; sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir na infraestrutura; copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema; revender, sublicenciar ou oferecer o VOS a terceiros como serviço próprio; contornar cotas ou travas.

18.2 Diante de violação, a Vertex pode suspender o recurso ou a Conta, avisando o Responsável e dando prazo para correção quando a natureza da violação permitir. Violações graves ou reiteradas autorizam a rescisão da cláusula 22.

18.3 A Vertex pode suspender preventivamente a Conta ou um recurso, com aviso ao Responsável, por ordem judicial ou de autoridade, por exigência da Meta, do fisco ou do processador de pagamento, por contestação de pagamento ou por risco concreto à segurança da plataforma ou de outros clientes. Durante a suspensão não há devolução de valores, salvo se a suspensão se mostrar indevida.

19. Propriedade intelectual e confidencialidade

O sistema é da Vertex; os seus dados são seus. Você tem licença para usar o VOS enquanto pagar. O que uma parte souber da outra por causa deste contrato fica em sigilo. Podemos citar sua empresa como cliente, a não ser que você peça para não citar.

19.1 O VOS, seu código, marca, telas, textos e documentação pertencem à Vertex. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada ao prazo e às condições deste contrato.

19.2 Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente, que concede à Vertex apenas a licença necessária para hospedá-los, processá-los e exibi-los na prestação do serviço.

19.3 Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso por este contrato, usa-as só para executá-lo e não as revela a terceiros, salvo obrigação legal ou ordem judicial, com aviso à outra parte quando permitido. A obrigação dura por 5 anos após o fim do contrato; para dados pessoais, enquanto a lei exigir.

19.4 Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas pela Vertex para melhorar o VOS, sem obrigação de pagamento ou de crédito. A Vertex pode citar o nome e a logomarca do Cliente em lista de clientes, salvo pedido em contrário do Responsável.

20. Manutenção, backup e suporte

A Vertex trabalha para manter o VOS no ar e avisa manutenções com 24 horas, sem garantia numérica de disponibilidade. Faz cópias de segurança para se proteger de falha da plataforma, não do que você mesmo apagou. Suporte em dia útil, em horário comercial. Implantação e treinamento são serviços à parte.

20.1 A Vertex emprega esforços razoáveis para manter o VOS disponível de forma contínua e avisa manutenções programadas com 24 horas de antecedência. Não há garantia de nível de disponibilidade nem crédito por indisponibilidade. Ficam fora da responsabilidade da Vertex as falhas de terceiros e os casos fortuitos ou de força maior.

20.2 A Vertex mantém cópias de segurança regulares dos Dados do Cliente para recuperação em caso de falha da plataforma. Dados apagados pelo próprio Cliente ou por seus Usuários não são restaurados, salvo quando a Vertex, a seu critério e se tecnicamente possível, conseguir fazê-lo mediante pedido.

20.3 O suporte atende em dias úteis, em horário comercial, pelo chat dentro do sistema, WhatsApp e e-mail. A central de ajuda e o Zé respondem a qualquer hora. Implantação, migração de dados, treinamento e configuração assistida não fazem parte do Plano e são contratados à parte.

21. Responsabilidade

Se algo der errado por culpa da Vertex, a responsabilidade dela fica limitada ao que você pagou nos últimos 12 meses, salvo nos casos em que a lei não permite limitar. Lucro que deixou de ganhar não entra. Se um terceiro processar a Vertex por algo que você fez com o sistema, você assume.

21.1 A responsabilidade total da Vertex perante o Cliente, por qualquer causa ligada a este contrato, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

21.2 A Vertex não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou de oportunidades, nem por decisões tomadas pelo Cliente com base em relatórios, sugestões ou conteúdos gerados pelo VOS ou por sua IA.

21.3 Essas limitações não se aplicam a dolo, a culpa grave da Vertex em incidente com dados pessoais, a violação de confidencialidade nem a hipóteses em que a lei proíba a limitação, inclusive quando o Cliente for tratado como consumidor.

21.4 O Cliente indeniza a Vertex por reclamações de terceiros, multas e custos razoáveis de defesa decorrentes do conteúdo que o Cliente envia ou armazena, do uso de dados de Titulares sem base legal, de dados fiscais incorretos, das relações com seus próprios clientes (cláusula 13) e de qualquer uso do VOS em violação a este contrato ou à lei.

21.5 Nenhuma das partes responde pelo descumprimento causado por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), inclusive falha generalizada de internet, energia ou de provedores essenciais, enquanto durar o evento.

22. Rescisão e mudanças nestes termos

Você sai quando quiser (cláusula 9). A Vertex só encerra por falta de pagamento, violação destes termos ou se deixar de oferecer o VOS, e nesse último caso avisa com 90 dias e devolve o que estiver pago e não usado. Se os termos mudarem, avisamos por e-mail 30 dias antes; aumento de preço ou corte de direito só vale com o seu aceite ou na renovação seguinte, e quem não concordar cancela sem custo.

22.1 O Cliente rescinde pelo cancelamento da cláusula 9. A Vertex pode rescindir por inadimplência (cláusula 11), por violação da cláusula 18 ou por ordem legal, mediante aviso ao Responsável.

22.2 Se a Vertex decidir descontinuar o VOS, avisará com 90 dias de antecedência, manterá a exportação disponível nesse período e devolverá os valores pagos referentes ao período não utilizado.

22.3 A Vertex pode atualizar estes termos. Mudanças que reduzam direitos do Cliente, aumentem preços ou cortem cotas são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência, valem a partir da renovação seguinte e, no caso de aumento de preço, dependem de aceite expresso na tela. Mudanças que só corrijam redação, acrescentem recursos ou sejam exigidas por lei valem na publicação, sem prejuízo do aviso. O Cliente que não concordar pode cancelar até a data de vigência sem custo, com acesso até o fim do Ciclo pago ou a devolução da cláusula 9.3.

22.4 Todas as versões ficam disponíveis em voshq.com/termos, com data de vigência. Sobrevivem ao fim do contrato as cláusulas 12, 13, 19, 21 e 23.

23. Solução de conflitos e disposições gerais

Deu problema, primeiro a gente conversa: suporte, depois uma reunião, em até 30 dias, e o consumidor.gov.br está disponível. Avisos valem por e-mail e WhatsApp do responsável, considerados recebidos no dia útil seguinte. Lei brasileira. Foro da sede da Vertex, exceto quando a lei garantir o foro do cliente.

23.1 Antes de qualquer medida judicial, as partes tentam resolver a divergência pelo suporte e, se necessário, por reunião entre o Responsável e um representante da Vertex, em até 30 dias do pedido. O Cliente consumidor pode também usar a plataforma consumidor.gov.br, na qual a Vertex se cadastra.

23.2 Comunicações da Vertex ao Cliente são feitas por e-mail e WhatsApp do Responsável cadastrado e por avisos dentro do sistema, e consideram-se recebidas no primeiro dia útil seguinte ao envio. O Cliente consente, no cadastro, em receber avisos contratuais pelo WhatsApp. Comunicações do Cliente à Vertex são feitas pelo suporte ou pelo e-mail contato@voshq.com.

23.3 O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência da Vertex. A Vertex pode cedê-lo a sucessora que assuma o VOS, mantendo as condições e avisando o Cliente.

23.4 As partes cumprem a legislação anticorrupção (Lei 12.846/2013). A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Estes Documentos legais são o acordo integral entre as partes sobre o VOS e substituem propostas e conversas anteriores, ressalvada a cláusula 2.5.

23.5 Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR, sem prejuízo do foro do domicílio do Cliente quando a lei assim determinar.

ANEXO 1 · Planos, preços, cotas e pesos de IA

Valores em reais. As cotas mensais zeram no primeiro dia de cada mês. O teste grátis usa as cotas do Essential.

ANEXO 2 · Pacotes e adicionais

Cobrados conforme a cláusula 7.4: no ato no cartão salvo, ou numa cobrança única por Pix no último dia do mês para quem paga por Pix ou boleto.

ANEXO 3 · Prazos de aviso, bloqueio e exclusão

ANEXO 4 · Tratamento de dados pessoais pela Vertex como operadora

Este anexo detalha a cláusula 12 e vale como o acordo de tratamento de dados entre o Cliente (controlador) e a Vertex (operadora), nos termos dos artigos 39 e seguintes da LGPD.

Versão 1.2, minuta de 06/09/2026. Revisão programada até 06/12/2026.